0806263-23.2023.8.19.0028

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

JAQUELINE ELIAS BARRETO MOREIRA

CPF 095.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ 29.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA

OAB/RJ 171656•Representa: ATIVO

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO

OAB/RJ 93227•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 03:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 03:52

Juntada de Petição de certidão de migração

06/03/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JAQUELINE ELIAS BARRETO MOREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:19

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2025, 18:22

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:19

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 18:24

Sentença

•02/12/2025, 18:22

Decisão

•29/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:39

Decisão

•23/06/2023, 14:55