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0162714-98.2020.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA
Partes do Processo
PEGADA FORTE INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-03
Autor
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUFIS)
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 05:24

Juntada de petição

27/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 19:53

Conclusão

06/02/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019 e o Art. 229-A §1º, I, da Consolidação Normativa da CGJ, proferi o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o V. acórdão, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fiquem as partes cientes de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR.

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição

19/12/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 21:46
Documentos
Documento
06/02/2025, 13:06
Documento
06/02/2023, 14:25
Documento
24/10/2022, 21:25
Documento
26/07/2022, 17:15
Documento
15/10/2021, 16:19
Documento
10/03/2021, 18:50
Documento
19/08/2020, 15:20
Documento
18/08/2020, 21:09