0800576-78.2023.8.19.0056

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto

Partes do Processo

ROMUALDO LUCIO PINHEIRO MORAES

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMAR NAVARRO DE SA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

26/09/2025, 11:03

Remessa

29/08/2025, 16:12

Documento

16/06/2025, 16:19

Publicação

16/06/2025, 00:05

Confirmada

12/06/2025, 13:21

Documento

06/06/2025, 20:18

Conclusão

06/06/2025, 14:36

Não-Provimento

05/06/2025, 23:59

Documento

03/06/2025, 15:31

Documento

22/05/2025, 16:26

Confirmada

21/05/2025, 16:29

Publicação

21/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

19/05/2025, 13:46

Mero expediente

14/05/2025, 18:06

Conclusão

14/05/2025, 12:04

Documentos

Acórdão

•06/06/2025, 20:18

Despacho

•14/05/2025, 18:06

Acórdão

•04/05/2025, 09:07