0120064-31.2023.8.19.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2025, 18:50

Trânsito em julgado

17/10/2025, 18:49

Publicação

21/08/2025, 00:05

Documento

20/08/2025, 14:04

Confirmada

19/08/2025, 17:06

Documento

19/08/2025, 16:43

Conclusão

19/08/2025, 16:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2025, 13:01

Publicação

04/08/2025, 00:05

Documento

01/08/2025, 19:54

Confirmada

31/07/2025, 13:26

Inclusão em pauta

23/07/2025, 18:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2025, 16:42

Conclusão

26/05/2025, 12:15

Publicação

15/05/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponivel