0965199-96.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JACIRA MARIA DE JESUS

CPF 831.***.***-87

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CARREIRO HONORATO

OAB/RJ 188176•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/04/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/04/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

01/04/2026, 02:02

Decisão de saneamento e de organização do processo

31/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/01/2026, 12:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2026, 11:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/10/2025, 14:20

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 14:20

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 14:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/08/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 17:00

DECISÃO

•12/12/2024, 17:09