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0965199-96.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
JACIRA MARIA DE JESUS
CPF 831.***.***-87
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
VINICIUS CARREIRO HONORATO
OAB/RJ 188176Representa: ATIVO
JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO
OAB/RJ 131907Representa: ATIVO
Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de certidão de migração

09/10/2025, 16:42

Juntada de outros anexos

03/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de VINICIUS CARREIRO HONORATO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:02
Documentos
Decisão Monocrática Segundo Grau
03/10/2025, 14:20
Acórdão
03/10/2025, 14:20
Acórdão
03/10/2025, 14:20
Decisão Monocrática Segundo Grau
07/08/2025, 17:00
Acórdão
07/08/2025, 17:00
Decisão
12/12/2024, 17:09