0810870-96.2024.8.19.0011

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 86.750,23

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ARIANI DA SILVA CAMARGOS VIEIRA

CPF 128.***.***-28

Autor

MAGDALA FURTADO- CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E/OU OUTROS

Terceiro

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ 28.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM

OAB/RJ 196453•Representa: ATIVO

CARLOS GUILHERME RESENDE MARIZ

OAB/RJ 222876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:27

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de contra-razões

30/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 15:48

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 16:02

Julgado procedente o pedido

26/10/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•26/10/2025, 16:02

Despacho

•06/10/2025, 16:23

Despacho

•20/05/2025, 08:27

Despacho

•16/08/2024, 14:36