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0801855-80.2022.8.20.0000
Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADA: ARENA DAS DUNAS CONCESSÕES E EVENTOS S/A ADVOGADOS: MARCOS AURÉLIO SANTIAGO BRAGA E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801855-80.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 21827953) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumento
28/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0801855-80.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 18 de outubro de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria
19/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDA: ARENA DAS DUNAS CONCESSÕES E EVENTOS S/A ADVOGADOS: MARCOS AURÉLIO SANTIAGO BRAGA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801855-80.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial (Id. 19806302) interposto pelo Ministério Púbico Estadual com fundamento nos art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão (Id.
07/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0801855-80.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 25 de julho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
26/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801855-80.2022.8.20.0000 Polo ativo ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A Advogado(s): THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO, JULIANO BARBOSA DE ARAUJO, MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ACLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CP
10/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801855-80.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
27/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801855-80.2022.8.20.0000 Polo ativo ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A Advogado(s): THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO, JULIANO BARBOSA DE ARAUJO, MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
07/02/2023, 00:00Conclusos para decisão
11/10/2022, 13:31Juntada de Petição de parecer
11/10/2022, 11:28Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 14:57Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 02:20Decorrido prazo de JULIANO BARBOSA DE ARAUJO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 02:20Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022, 11:06Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
31/08/2022, 15:43Documentos
DECISÃO
•27/11/2023, 11:50
DECISÃO
•29/08/2023, 09:25
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 18:20
ACÓRDÃO
•03/02/2023, 12:09
DESPACHO
•08/08/2022, 18:43
DECISÃO
•09/03/2022, 16:23