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0801855-80.2022.8.20.0000
Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A
CNPJ 13.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
20/09/2024, 14:03Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024, 14:03Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
28/08/2024, 10:15Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667529/2024
09/08/2024, 17:11Protocolizada Petição 667529/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024
09/08/2024, 16:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024
07/08/2024, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2024, 18:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024
05/08/2024, 19:30Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
05/08/2024, 19:30Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626795/2024
29/07/2024, 18:41Protocolizada Petição 626795/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024
29/07/2024, 18:21Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
04/07/2024, 16:15Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 570857/2024
04/07/2024, 15:01Protocolizada Petição 570857/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2024
04/07/2024, 14:42Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024
03/07/2024, 05:12Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/08/2024, 19:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•02/07/2024, 16:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•11/03/2024, 14:23