0810138-32.2019.8.20.5001

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467•Representa: ATIVO

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/12/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166672/2025

28/11/2025, 19:16

Protocolizada Petição 1166672/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 18:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 841060/2025 - EDcl no AgInt no

26/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0841060 - EDcl no AgInt no AREsp 2819718 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 17:50

Embargos de Declaração de CLARO S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00841060/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2819718/RN

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:07

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00841060/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2819718/RN

22/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

08/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 07/10/2025, para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE apresentar resposta à petição n. 841060/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 791.

08/10/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/09/2025 Petição Nº 841060/2025 -

11/09/2025, 01:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 09:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 21:10