0810138-32.2019.8.20.5001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.119.809,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

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Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:21

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2022, 08:25

Determinação de redistribuição por prevenção

17/10/2022, 12:24

Recebidos os autos

09/08/2022, 19:13

Conclusos para despacho

09/08/2022, 19:13

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 19:13

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 12:21

Decisão

•19/08/2024, 16:57

Acórdão

•27/05/2024, 14:35

Despacho

•18/01/2024, 15:26

Despacho

•24/08/2023, 15:07

Acórdão

•04/04/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:21

Decisão

•17/10/2022, 12:24

Despacho

•14/07/2022, 19:00

Sentença

•29/09/2021, 10:46

Sentença

•29/07/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 17:58

Decisão

•27/08/2020, 16:36

Despacho

•25/03/2020, 06:37

Decisão

•22/03/2019, 13:46