0100162-12.2013.8.20.0132

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

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Partes do Processo

BELITA ALVES DE LIMA

CPF 148.***.***-60

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0239-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

07/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de BELITA ALVES DE LIMA em 06/03/2023.

07/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de UBIRAJARA SOARES RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:02

Publicado Intimação em 08/02/2023.

27/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

27/02/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:24

Declarada incompetência

03/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2023, 15:19

Declarada incompetência

30/01/2023, 14:17

Recebidos os autos

26/01/2023, 15:35

Documentos

DECISÃO

•03/02/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 13:38

DECISÃO

•30/01/2023, 14:17