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0806747-03.2020.8.20.0000
Ação RescisóriaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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19/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Natal/RN, 27 de fevereiro de 2024 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas
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23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0806747-03.2020.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 8 de novembro de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: AÇÃO RESCISÓRIA - 0806747-03.2020.8.20.0000 Polo ativo EPIFANIO BEZERRA DE LIMA Advogado(s): THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS Polo passivo 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA VÍCIO NO JULGADO. OMISSÃO SANADA APENAS PARA REGISTRAR QUE INEXISTE A HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE PREVISTA NO ART
19/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806747-03.2020.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
22/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: AÇÃO RESCISÓRIA - 0806747-03.2020.8.20.0000 Polo ativo EPIFANIO BEZERRA DE LIMA Advogado(s): THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS Polo passivo 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. Advogado(s): EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM PARA RECEBER E PROCESSAR A INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA APENAS QUANTO AO PLEITO DE RESCISÃO D
19/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806747-03.2020.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
20/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806747-03.2020.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 01-03-2023 às 09:00, a ser realizada no Tribunal Pleno (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verif
07/02/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 07:50Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 13:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022, 00:29Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 23:50Indeferida a petição inicial
10/10/2022, 18:23Juntada de Petição de comunicações
04/10/2022, 09:08Documentos
DECISÃO
•18/03/2024, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2024, 10:45
DECISÃO
•19/01/2024, 21:24
ACÓRDÃO
•18/09/2023, 12:52
DESPACHO
•22/06/2023, 13:53
ACÓRDÃO
•17/04/2023, 10:24
DESPACHO
•02/12/2022, 13:12
DECISÃO
•10/10/2022, 18:23
DESPACHO
•29/08/2022, 11:57
DESPACHO
•19/06/2022, 14:07
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DECISÃO
•27/08/2021, 10:23
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•13/07/2021, 13:06
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•24/05/2021, 09:50