0806747-03.2020.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Ação Rescisória · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

EPIFANIO BEZERRA DE LIMA

CPF 108.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/08/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630458/2024

30/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 630458/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2024

30/07/2024, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2024

30/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2024

26/07/2024, 23:50

Não conhecido o recurso de EPIFANIO BEZERRA DE LIMA

26/07/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/06/2024, 15:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/06/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/06/2024, 12:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2024, 23:50