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0804020-08.2019.8.20.0000
Agravo Em Recurso EspecialRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSINALDO OLIVEIRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
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25/04/2023, 12:49Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/04/2023, 10:45Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
17/04/2023, 12:08Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
28/03/2023, 12:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/05/2023, 23:01