0100354-49.2016.8.20.0128

Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

MANOEL DO CARMO DOS SANTOS

CPF 012.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 09:46

Recebidos os autos

11/03/2023, 13:04

Juntada de despacho

11/03/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público. Embargado: Manoel do Carmo dos Santos. Advogados: Dr. Eduardo Antônio Dantas Nobre – OAB/RN 1.476, Dr. Ronald Castro de Andrade – OAB/RN 5.978, Dr. Fabiano Falcão de Andrade Filho – OAB/RN 4.030 e Dr. João Henrique Medeiros do Nascimento – OAB/RN 13.423 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 0100354-49.2016.8.20.0128. Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/02/2022, 21:44

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 01:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2022, 12:44

Conclusos para decisão

02/02/2022, 08:20

Desentranhado o documento

02/02/2022, 08:18

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 08:18

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:01

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 16:34

Despacho

•29/10/2022, 11:03

Acórdão

•08/09/2022, 11:51

Despacho

•27/04/2022, 11:42

Despacho

•23/03/2022, 11:36

Decisão

•04/02/2022, 12:44

Decisão

•31/01/2022, 15:53

Decisão

•23/09/2021, 17:50

Despacho

•23/09/2021, 17:50

Decisão

•23/09/2021, 17:50

Despacho

•23/09/2021, 17:50

Sentença

•23/09/2021, 17:50