0100354-49.2016.8.20.0128

Apelação CriminalParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

DELEGACIA DE SANTO ANTONIO/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:18

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:33

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 16:34

DESPACHO

•29/10/2022, 11:03

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 11:51

DESPACHO

•27/04/2022, 11:42

DESPACHO

•23/03/2022, 11:36

DECISÃO

•04/02/2022, 12:44

DECISÃO

•23/09/2021, 17:50

DESPACHO

•23/09/2021, 17:50

DECISÃO

•23/09/2021, 17:50

DESPACHO

•23/09/2021, 17:50

SENTENÇA

•23/09/2021, 17:50