0809303-41.2021.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Ação Rescisória · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

NATALPREV .

Autor

LUCIANO CAMARA SANTIAGO

CPF 088.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/04/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:55

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE NATAL e NATALPREV . para não conhecer do Recurso Especial

19/02/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/01/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/01/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/10/2023, 17:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/10/2023, 16:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/10/2023, 08:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

29/09/2023, 13:33

Documentos

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