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0100886-90.2017.8.20.0159
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 2.667,07
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL
MUNICIPIO DE UMARIZAL
CNPJ 08.***.***.0001-92
UMARIZAL GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE UMARIZAL
MONICA REGINA DE OLIVEIRA LIMA
CPF 077.***.***-61
Advogados / Representantes
MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR
OAB/RN 12647•Representa: PASSIVO
ARMANDO FLORENTINO DE ARAUJO
OAB/RN 12815•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022, 12:32Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2022.
21/09/2022, 03:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022, 02:31Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 16:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2022, 16:31Pedido de inclusão em pauta
08/09/2022, 13:26Deliberado em Sessão - Retirado
08/09/2022, 12:04Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2022.
18/08/2022, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 02:13Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 14:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2022, 14:45Pedido de inclusão em pauta
10/08/2022, 11:47Conclusos para decisão
08/08/2022, 12:17Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2022, 12:17Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 13:44Documentos
DECISÃO
•11/05/2023, 12:13
ACÓRDÃO
•20/10/2022, 07:37
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2022, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2022, 14:16
DECISÃO / DESPACHO
•15/10/2021, 12:31
DECISÃO / DESPACHO
•15/10/2021, 12:31
SENTENÇA
•15/10/2021, 12:31