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0807665-36.2022.8.20.0000
Agravo de Execução PenalExercício de atividade com infração de decisão administrativaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO ISAMAR JACOME
CPF 722.***.***-30
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Advogados / Representantes
LUANA CUSTODIO DOS SANTOS
OAB/RN 1307•Representa: ATIVO
ALLANY SEGUNDO EUFRASIO
OAB/RN 19027•Representa: ATIVO
REINALDO SOUZA BERNARDO
OAB/RN 15832•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ANTÔNIO ISAMAR JÁCOME ADVOGADOS: ALLANY SEGUNDO EUFRÁSIO, LUANA CUSTÓDIO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0807665-36.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que j
11/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0807665-36.2022.8.20.0000 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 8 de fevereiro de 2023 JULIANA MARIA DOS SANTOS DUARTE Secretaria Judiciária
09/02/2023, 00:00Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:41Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 18:54Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2022, 18:51Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 18:49Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2022, 18:45Pedido de inclusão em pauta
03/10/2022, 15:03Conclusos para decisão
26/07/2022, 09:11Juntada de Petição de parecer
22/07/2022, 13:10Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 09:22Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 20:58Documentos
DECISÃO
•04/04/2023, 12:14
DECISÃO
•14/12/2022, 20:57
ACÓRDÃO
•27/10/2022, 16:33
DESPACHO
•20/07/2022, 20:58
OUTROS DOCUMENTOS
•19/07/2022, 21:08