0834605-17.2015.8.20.5001

Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ 71.***.***.0001-75

Autor

MARIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO

CPF 638.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233•Representa: ATIVO

GIULLIANO CECILIO CAITANO SIQUEIRA

OAB/PE 23989•Representa: ATIVO

MANOEL ITALO NOBREGA MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAINA PAULA DA SILVA VIANA

OAB/RN 9981•Representa: PASSIVO

MARIA JADEILZA MESQUITA ALVES

OAB/RN 10086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

01/09/2021, 14:09

Transitado em Julgado em 31/08/2021

01/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708047/2021

09/08/2021, 19:06

Protocolizada Petição 708047/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2021

09/08/2021, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

06/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021, 19:19

Conheço do agravo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. para não conhecer do Recurso Especial

05/08/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

05/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2021, 17:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/05/2021, 10:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 13:50