0808586-92.2022.8.20.0000

Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PAULINO DA SILVA FILHO

CPF 017.***.***-42

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARCOS ANTÔNIO PAULINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0808586-92.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que just

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0808586-92.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 3 de março de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO PAULINO DA SILVA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N.º 0808586-92.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: PENAL E

10/02/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 11:41

Expedição de Ofício.

11/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de ciência

09/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de ciência

09/10/2022, 15:14

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:00

Conhecido o recurso de Parte e provido

30/09/2022, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de ciência

19/09/2022, 13:37

Publicado Intimação de Pauta em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:42

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•28/09/2023, 09:52

PETIÇÃO

•16/04/2023, 18:39

DECISÃO

•26/03/2023, 19:01

DECISÃO

•08/02/2023, 19:55

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 11:05

DESPACHO

•15/08/2022, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•06/08/2022, 13:38