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0808586-92.2022.8.20.0000
Agravo Em Recurso EspecialUnificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MARCOS ANTONIO PAULINO DA SILVA FILHO
CPF 017.***.***-42
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
27/09/2023, 12:44Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023, 12:44Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953482/2023
21/09/2023, 22:41Protocolizada Petição 953482/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023
21/09/2023, 22:27Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 923879/2023
15/09/2023, 11:21Protocolizada Petição 923879/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/09/2023
15/09/2023, 11:18Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023
15/09/2023, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/09/2023, 19:17Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial
13/09/2023, 18:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2023
13/09/2023, 18:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
27/07/2023, 18:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720833/2023
27/07/2023, 18:36Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/07/2023, 18:31Protocolizada Petição 720833/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023
27/07/2023, 18:31Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/06/2023, 10:12Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•15/09/2023, 11:21
DECISÃO TERMINATIVA
•13/09/2023, 18:30