0817936-44.2019.8.20.5001

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MPRN - 9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de diligência

11/05/2026, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 19:58

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 13:18

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/03/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:40

Despacho

•04/03/2026, 17:23

Despacho

•05/02/2026, 16:35

Despacho

•07/01/2026, 14:48

Sentença

•14/11/2025, 13:30

Despacho

•01/10/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:11

Despacho

•22/07/2025, 14:13

Petição

•21/07/2025, 21:28

Despacho

•11/06/2025, 15:27

Acórdão

•08/04/2025, 10:21

Despacho

•23/01/2025, 14:23

Acórdão

•25/11/2024, 09:36

Despacho

•23/09/2024, 07:58

Despacho

•21/09/2024, 19:04