0817936-44.2019.8.20.5001

Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de parecer

25/09/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 19:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 08:44

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 08:44

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 10:21

Despacho

•23/01/2025, 14:23

Acórdão

•25/11/2024, 09:36

Despacho

•23/09/2024, 07:58

Despacho

•21/09/2024, 19:04

Decisão

•02/05/2024, 19:17

Despacho

•11/01/2024, 16:34

Sentença

•18/09/2023, 08:39

Despacho

•09/02/2023, 19:52

Despacho

•09/08/2022, 14:28

Despacho

•07/02/2022, 12:24

Decisão

•12/08/2021, 16:46

Despacho

•18/02/2021, 17:02

Despacho

•20/11/2019, 17:20