0810597-39.2021.8.20.5106

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

ALLAN RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

CPF 010.***.***-03

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Reu

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

CPF 026.***.***-62

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 13/03/2023

02/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:49

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:57

Recebidos os autos

19/03/2024, 10:15

Juntada de decisão

19/03/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN AGRAVADO: ALLAN RODRIGO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CIVIL N.º 0810597-39.2021.8.20.5106 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresigna

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0810597-39.2021.8.20.5106 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 10 de fevereiro de 2023 JULIANA MARIA DOS SANTOS DUARTE Secretaria Judiciária

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 20:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/12/2021, 19:02

Decorrido prazo de CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:59

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 09:49

Decisão

•22/03/2023, 16:10

Decisão

•01/11/2022, 16:17

Acórdão

•01/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 18:12

Decisão

•25/03/2022, 10:29

Petição

•25/10/2021, 13:59

Sentença

•11/10/2021, 13:09

Documento de Comprovação

•01/08/2021, 15:32

Despacho

•29/07/2021, 09:59

Despacho

•07/07/2021, 14:28

Decisão

•11/06/2021, 07:58

Despacho

•09/06/2021, 13:56

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 15:48