0810597-39.2021.8.20.5106

Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ALLAN RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

CPF 010.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 1051/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:48

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/10/2023, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1067983/2023

26/10/2023, 13:51

Protocolizada Petição 1067983/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1038583/2023

18/10/2023, 09:51

Protocolizada Petição 1038583/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2023

18/10/2023, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

18/09/2023, 05:01

Documentos

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