0003959-66.2008.8.20.0001

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MAXIMILIANO ALEXANDRE CABRAL ATY

CPF 297.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

RONALD CAVALCANTE DANTAS

CPF 413.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO

OAB/RN 4662•Representa: ATIVO

JULIANO CANDIDO BRAZ AIRES

OAB/RN 9990•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/10/2021

18/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 873298/2021

29/09/2021, 06:01

Protocolizada Petição 873298/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2021

29/09/2021, 01:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021

23/09/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2021

22/09/2021, 08:50

Não conhecido o recurso de MAXIMILIANO ALEXANDRE CABRAL ATY

22/09/2021, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2021, 11:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2021, 11:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

04/08/2021, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/07/2021, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2021, 08:50