0003959-66.2008.8.20.0001

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 686.675,48

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ 42.***.***.0009-83

Autor

MAXIMILIANO ALEXANDRE CABRAL ATY

CPF 297.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/04/2022, 10:23

Juntada de termo

08/04/2022, 10:17

Recebidos os autos

08/04/2022, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

14/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de JULIANO CANDIDO BRAZ AIRES em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2021, 21:45

Outras Decisões

12/02/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 14:41

Conclusos para decisão

07/09/2020, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

27/08/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:09

Recebidos os autos

05/08/2020, 10:09

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:09

Documentos

DECISÃO

•12/02/2021, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 08:09

SENTENÇA

•04/08/2020, 12:34

SENTENÇA

•04/08/2020, 12:34

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 12:34