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0100546-39.2016.8.20.0109
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ACARI
MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RN
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
22/08/2022, 09:50Publicado Intimação em 19/08/2022.
20/08/2022, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022, 01:53Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 14:42Recurso Especial não admitido
01/08/2022, 10:15Recurso Extraordinário não admitido
01/08/2022, 10:15Recurso Especial não admitido
27/07/2022, 11:47Recurso Extraordinário não admitido
27/07/2022, 11:47Conclusos para decisão
30/06/2022, 22:50Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022, 13:02Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 11:51Juntada de intimação
03/06/2022, 11:49Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:12Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
25/04/2022, 15:56Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/04/2022, 15:51Documentos
DECISÃO
•27/05/2024, 12:28
DECISÃO
•17/03/2023, 11:07
DECISÃO
•01/08/2022, 10:15
DESPACHO
•10/03/2022, 12:25
ACÓRDÃO
•14/02/2022, 10:16
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2021, 10:43
ACÓRDÃO
•16/08/2021, 11:18
DESPACHO
•08/12/2020, 09:54
SENTENÇA
•18/08/2020, 11:39
DESPACHO
•05/08/2020, 09:00
DESPACHO
•01/07/2020, 16:57
DESPACHO
•17/06/2020, 11:17
DESPACHO
•04/05/2020, 14:30
DESPACHO
•03/03/2020, 16:23
DECISÃO / DESPACHO
•05/02/2020, 16:25