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0814967-19.2022.8.20.0000
Agravo de Execução PenalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ALTEMIR RODRIGUES DA SILVA NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0814967-19.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro
19/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0814967-19.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 11 de julho de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificada
12/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ALTEMIR RODRIGUES DA SILVA NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0814967-19.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acordão impugnado restou assim ementado: PROCESSUAL PENAL. AGEX. FALTA GRAVE
11/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0814967-19.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 25 de abril de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
26/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Agravado: Altemir Rodrigues da Silva Neto Defensoria Pública: Ticiana Doth Rodrigues Alves Medeiros Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGEX. FALTA GRAVE HOMOLOGADA PELO JUÍZO EXECUTÓRIO, PRESERVANDO, CONTUDO, OS DIAS REMIDOS. INCONFORMISMO MINISTERIAL. OBRIGATORIEDADE DO PERDIMENTO (ART. 118, I E 127 DA LEP). DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR Intimação - Agravo em Execução Penal nº 0814967-19.2022.8.20.0000 Origem: Vara de Execuções Penais de Mossoró
13/02/2023, 00:00Conclusos para despacho
12/12/2022, 10:40Distribuído por sorteio
12/12/2022, 10:40Documentos
Decisão / Despacho
•25/11/2024, 09:29
Decisão
•16/07/2023, 17:35
Decisão
•08/05/2023, 11:28
Acórdão
•10/02/2023, 08:59
Despacho
•12/12/2022, 11:38
Outros documentos
•12/12/2022, 10:40
Outros documentos
•12/12/2022, 10:40