0110398-91.2014.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Autor

O ESTADO

Terceiro

SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES

CPF 307.***.***-34

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO VASCONCELOS DE ASSUNCAO

OAB/RN 9604•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:57

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:14

Juntada de despacho

24/03/2026, 10:59

Recebidos os autos

24/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2025, 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de apelação

17/10/2025, 10:37

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:08

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:12

Decisão

•06/02/2026, 03:53

Despacho

•14/11/2025, 15:37

Decisão

•22/10/2025, 14:45

Sentença

•29/09/2025, 18:46

Despacho

•08/09/2025, 11:30

Despacho

•14/10/2024, 13:31

Despacho

•23/07/2024, 15:13

Despacho

•13/09/2023, 14:42

Despacho

•30/05/2023, 16:09

Termo de Audiência

•29/05/2023, 14:40

Despacho

•22/05/2023, 15:11

Decisão

•18/11/2022, 16:11

Despacho

•14/09/2022, 09:51