0110398-91.2014.8.20.0001

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES

CPF 307.***.***-34

Autor

O ESTADO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO VASCONCELOS DE ASSUNCAO

OAB/RN 9604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

24/03/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:25

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2026, 03:53

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de parecer

04/02/2026, 13:22

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 10:18

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 13:54

Juntada de termo de remessa

05/12/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 03:53

Despacho

•14/11/2025, 15:37

Decisão

•22/10/2025, 14:45

Sentença

•29/09/2025, 18:46

Despacho

•08/09/2025, 11:30

Despacho

•14/10/2024, 13:31

Despacho

•23/07/2024, 15:13

Despacho

•13/09/2023, 14:42

Despacho

•30/05/2023, 16:09

Despacho

•22/05/2023, 15:11

Decisão

•18/11/2022, 16:11

Despacho

•14/09/2022, 09:51