0110399-76.2014.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Autor

O ESTADO

Terceiro

SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES

CPF 307.***.***-34

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO VASCONCELOS DE ASSUNCAO

OAB/RN 9604•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:17

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:40

Juntada de despacho

17/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2025, 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de apelação

17/10/2025, 10:38

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:17

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:21

Decisão

•27/02/2026, 15:28

Despacho

•11/11/2025, 17:30

Decisão

•22/10/2025, 14:45

Sentença

•29/09/2025, 18:38

Despacho

•08/09/2025, 11:29

Despacho

•14/10/2024, 13:31

Despacho

•23/07/2024, 15:03

Despacho

•13/09/2023, 14:36

Despacho

•30/05/2023, 16:10

Termo de Audiência

•29/05/2023, 14:44

Despacho

•22/05/2023, 15:20

Decisão

•18/11/2022, 16:13

Despacho

•14/09/2022, 09:56

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 13:53