0110399-76.2014.8.20.0001

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES

CPF 307.***.***-34

Autor

O ESTADO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO VASCONCELOS DE ASSUNCAO

OAB/RN 9604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

17/04/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 06/04/2026

17/04/2026, 13:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/04/2026, 13:36

Desentranhado o documento

17/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:00

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de parecer

24/02/2026, 22:38

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 10:23

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:28

Despacho

•11/11/2025, 17:30

Decisão

•22/10/2025, 14:45

Sentença

•29/09/2025, 18:38

Despacho

•08/09/2025, 11:29

Despacho

•14/10/2024, 13:31

Despacho

•23/07/2024, 15:03

Despacho

•13/09/2023, 14:36

Despacho

•30/05/2023, 16:10

Despacho

•22/05/2023, 15:20

Decisão

•18/11/2022, 16:13

Despacho

•14/09/2022, 09:56

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 13:53