0814532-45.2022.8.20.0000

Habeas Corpus CriminalAusência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

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Partes do Processo

GIOVANE GALVAO MAIA DE MORAIS

CPF 068.***.***-86

Autor

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

CPF 022.***.***-26

Autor

FABIANA LOPES VIEIRA

CPF 701.***.***-22

Autor

GABINETE 03 DA UJUDOCRIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: FABIANA LOPES VIEIRA Advogados: WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO e GIOVANE GALVÃO MAIA DE MORAIS Embargado: Ministério Público Relator: DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EDCL EM HC. ORCRIM, CRIMES CONTRA ECONOMIA PÚBLICA E LAVAGEM DE DINHEIRO (ARTS. 2º DA LEI 12.850/13, 4º, “A” DA LEI 1.521/51 E 1º DA LEI 9.613/98). INSURGÊNCIA PAUTADA EM ERRO MATERIAL E OMISSÃO. ACRÉSCIMO INDEVIDO, NA L Intimação - Embargos de Declaração em Habeas Corpus nº 0814532-45.2022.8.20.0000

13/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 10:22

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 10:08

DESPACHO

•27/01/2023, 14:15

DESPACHO

•27/01/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:37

DESPACHO

•30/11/2022, 20:14

DECISÃO

•30/11/2022, 11:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2022, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2022, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2022, 10:22