0814532-45.2022.8.20.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

FABIANA LOPES VIEIRA

CPF 701.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB/DF 66470•Representa: ATIVO

GIOVANE GALVAO MAIA DE MORAIS

OAB/RN 18284•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430758/2024

24/05/2024, 19:36

Protocolizada Petição 430758/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 19:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

01/05/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 30/04/2024

01/05/2024, 07:03

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 0334734/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual da parte peticionante na autuação dos presentes autos, conforme substabelecimento sem reservas à e-STJ Fl. 2035.

29/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 334734/2024

29/04/2024, 12:11

Protocolizada Petição 334734/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/04/2024

29/04/2024, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024

22/04/2024, 05:05

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 24099 e tendo em vista o despacho de fl. e-STJ 1971, certifico a retificação da autuação para retirar a anotação de pedido de liminar.

19/04/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2024, 18:14

Conhecido o recurso de FABIANA LOPES VIEIRA e não-provido

19/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2024

19/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 382592/2023

27/04/2023, 19:01

Protocolizada Petição 382592/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 18:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/03/2023, 18:20