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0800825-32.2020.8.20.5124
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 37.731,55
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RECORRIDO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A e outros ADVOGADO: MARCEL SCHINZARI DECISÃO Compulsando os autos, observo que do acórdão proferido no julgamento do REsp n. 1.850.512/SP (Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça) foi interposto recurso extraordinário (RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800825-32.2020.8.20.5124
07/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800825-32.2020.8.20.51241 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte agravada para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 26 de janeiro de 2024 MAGNA LIMA DE SOUZA Servidora da Secretaria Judiciár
29/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800825-32.2020.8.20.5124 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º dp NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte agravada para contrarrazoar o Agravo Interno dentro do prazo legal. Natal/RN, 26 de janeiro de 2024 MAGNA LIMA DE SOUZA Servidora da Secretaria Judiciária
29/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RECORRIDO/RECORRIDO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A e outros ADVOGADO: MARCEL SCHINZARI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800825-32.2020.8.20.5124 RECORRENTE/ Cuida-se de recursos especiais (Id. 21043561 e Id. 21511521), ambos com fundamento no art. 105, III, "a" e “c”, da Constituição Federal. O acórdão impugnado (Id
31/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800825-32.2020.8.20.5124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 26 de setembro de 2023 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas
27/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800825-32.2020.8.20.5124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 30 de agosto de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
31/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800825-32.2020.8.20.5124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo ALPHAVILLE URBANISMO S/A e outros Advogado(s): MARCEL SCHINZARI EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. ACORDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE R
02/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): APELADO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, KLAUSNER HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA Advogado(s): MARCEL SCHINZARI RELATOR: DES. EXPEDITO FERREIRA. DESPACHO Considerando a interposição de Embargos Declaratórios (ID 17950756), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800825-32.2020.8.20.5124. intime-se a parte embargada, com fund
13/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
25/10/2022, 11:41Decorrido prazo de KLAUSNER HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 06:56Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022, 10:05Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 08:32Juntada de ato ordinatório
12/07/2022, 08:31Juntada de certidão
12/07/2022, 08:30Documentos
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 08:31
Sentença
•22/12/2021, 19:45
Ato Ordinatório
•07/07/2021, 10:55
Sentença
•17/05/2021, 15:29
Decisão
•17/11/2020, 16:52
Decisão
•13/11/2020, 14:01
Decisão
•07/02/2020, 10:25