0800825-32.2020.8.20.5124

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 37.731,55

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SCHINZARI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:11

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:41

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 11:40

Documentos

DECISÃO

•31/01/2024, 15:13

DECISÃO

•18/10/2023, 09:20

DESPACHO

•09/10/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 18:41

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 07:04

DESPACHO

•10/02/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 08:31

SENTENÇA

•22/12/2021, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 10:55

SENTENÇA

•17/05/2021, 15:29

DECISÃO

•17/11/2020, 16:52

DECISÃO

•13/11/2020, 14:01

DECISÃO

•07/02/2020, 10:25