0002758-88.2003.8.20.0106

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.671,30

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:34

Juntada de termo

31/10/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

30/07/2024, 08:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:57

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/06/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:55

Juntada de termo

27/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:34

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 05:19

Documentos

DECISÃO

•03/06/2024, 10:32

DECISÃO

•01/04/2024, 15:43

DECISÃO

•11/03/2024, 09:57

DECISÃO

•02/03/2024, 22:08

DECISÃO

•29/11/2023, 17:53

DESPACHO

•26/10/2023, 09:14

DESPACHO

•25/10/2023, 17:26

DECISÃO

•20/09/2023, 13:38

DESPACHO

•07/09/2023, 04:11

SENTENÇA

•14/05/2023, 08:22

DESPACHO

•30/01/2023, 11:18

DESPACHO

•24/01/2023, 11:46

DECISÃO

•19/09/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 14:39