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0002758-88.2003.8.20.0106

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
Autor
MARIO DA ROCHA FREIRE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:19

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

03/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2024, 14:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/07/2024, 09:08
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/09/2024, 19:40