0815319-74.2022.8.20.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusProva IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE JONATAS DANTAS DA SILVA

CPF 017.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0815319742022820000020250506153701

06/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369037/2025

28/04/2025, 18:31

Protocolizada Petição 369037/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 65068/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

25/04/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0065068 - RE nos EDcl no AgRg no RHC 179287 - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 15:00

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL admitido - Petição Nº 2025/00065068 - RE nos EDcl no AgRg RHC 179287

23/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 138716/2025

20/02/2025, 23:41

Protocolizada Petição 138716/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/02/2025

20/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98554/2025

10/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 98554/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 19:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/02/2025 Petição Nº 65068/2025 -

05/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:10

Documentos

Outras Peças

•13/02/2026, 14:47

Outras Peças

•13/02/2026, 14:47

Outras Peças

•13/02/2026, 14:47

Despacho

•13/02/2026, 14:47

Outras Peças

•13/02/2026, 14:47

Outras Peças

•13/02/2026, 14:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2024, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2024, 15:30

Ofício

•24/05/2024, 18:38

Ofício

•24/05/2024, 18:38

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2024, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2024, 22:50

DECISÃO LIMINAR

•19/04/2023, 18:50