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0823544-91.2022.8.20.5106
Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 48.270,25
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO MARTINS DA SILVA JUNIOR
CPF 523.***.***-72
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO DO ESTADO
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN
CNPJ 08.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
JOBED SOARES DE MOURA
OAB/RN 16339•Representa: ATIVO
ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB/RN 20628•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
03/12/2025, 16:06Expedição de Certidão.
03/12/2025, 16:05Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2025, 12:01Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 14:59Juntada de Petição de recurso de apelação
24/11/2025, 08:41Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 16:26Juntada de Petição de comunicações
29/09/2025, 10:18Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
27/09/2025, 00:06Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:51Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:51Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2025, 17:35Conclusos para julgamento
18/07/2025, 11:43Expedição de Certidão.
18/07/2025, 11:42Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 12:46Documentos
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 14:59
Sentença
•13/09/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 11:51
Despacho
•27/01/2025, 11:22
Decisão
•15/01/2025, 10:48
Despacho
•25/09/2024, 15:53
Despacho
•18/03/2024, 14:00
Despacho
•10/07/2023, 13:55
Decisão
•30/11/2022, 09:39