Voltar para busca
0823544-91.2022.8.20.5106
Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 48.270,25
Orgao julgador
Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN
CNPJ 08.***.***.0001-84
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ 08.***.***.0001-30
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0002-88
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN
FUNDASE-RN
Advogados / Representantes
JOBED SOARES DE MOURA
OAB/RN 16339•Representa: PASSIVO
ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB/RN 20628•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/04/2026, 10:47Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 14:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:07Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:07Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 15:25Determinada Requisição de Informações
10/04/2026, 20:58Conclusos para decisão
11/03/2026, 17:26Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 09:23Expedição de Despacho.
09/03/2026, 12:02Proferido despacho de mero expediente
07/03/2026, 23:38Conclusos para despacho
03/12/2025, 16:05Recebidos os autos
03/12/2025, 16:05Distribuído por sorteio
03/12/2025, 16:05Documentos
Despacho
•10/04/2026, 20:58
Despacho
•09/03/2026, 12:02
Despacho
•07/03/2026, 23:38
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 14:59
Sentença
•13/09/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 11:51
Despacho
•27/01/2025, 11:22
Decisão
•15/01/2025, 10:48
Despacho
•25/09/2024, 15:53
Despacho
•18/03/2024, 14:00
Despacho
•10/07/2023, 13:55
Decisão
•30/11/2022, 09:39