0844460-10.2021.8.20.5001

Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

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Partes do Processo

RAUL CESAR GURGEL ALENCAR

CPF 131.***.***-53

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:38

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 10:38

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 13:36

DESPACHO

•30/11/2022, 21:58

SENTENÇA

•14/10/2022, 13:02

DECISÃO / DESPACHO

•24/08/2022, 10:21

DECISÃO

•13/05/2022, 09:43

DESPACHO

•07/02/2022, 12:25

DESPACHO

•28/10/2021, 12:22

DESPACHO

•01/10/2021, 10:50

DECISÃO

•28/09/2021, 13:36

DESPACHO

•22/09/2021, 17:42

OUTROS DOCUMENTOS

•15/09/2021, 18:38