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0814548-46.2018.8.20.5106
Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
JOSE HELIO CABRAL FREIRE
CPF 110.***.***-00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RN
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
BRENO ALEXANDRE CHAVES FERREIRA
OAB/RN 9047•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/08/2022, 11:55Juntada de certidão
23/08/2022, 11:54Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:23Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021, 21:12Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 21:12Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
27/10/2021, 13:49Juntada de Petição de recurso especial
26/10/2021, 21:53Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 21:38Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/09/2021, 09:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2021, 19:13Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2021, 15:39Pedido de inclusão em pauta
21/08/2021, 18:25Conclusos para decisão
12/05/2021, 02:10Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2021.
12/05/2021, 02:10Documentos
Despacho
•19/03/2026, 09:58
Despacho
•08/10/2025, 10:58
Despacho
•23/07/2025, 10:29
Decisão
•22/07/2025, 08:18
Despacho
•06/07/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 12:32
Sentença
•09/01/2025, 17:25
Despacho
•25/07/2024, 10:07
Sentença
•07/11/2023, 11:39
Decisão / Despacho
•23/08/2023, 10:53
Decisão
•18/04/2023, 09:05
Decisão
•24/10/2022, 09:56
Acórdão
•21/09/2021, 09:10
Despacho
•16/03/2021, 18:05
Acórdão
•25/02/2021, 08:43