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0826005-94.2021.8.20.5001
Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI
CNPJ 24.***.***.0001-49
EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED
Advogados / Representantes
JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI
OAB/RN 1361•Representa: ATIVO
MANOEL BATISTA DANTAS NETO
OAB/RN 1996•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:08Juntada de certidão
05/10/2022, 12:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022, 00:12Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 15:18Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2022, 15:06Pedido de inclusão em pauta
29/09/2022, 11:13Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 00:26Conclusos para decisão
26/09/2022, 22:00Juntada de Petição de petição
26/09/2022, 17:08Publicado Intimação em 24/08/2022.
31/08/2022, 16:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022, 02:35Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 07:01Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 00:02Conclusos para decisão
27/07/2022, 09:58Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2022, 09:58Documentos
Decisão
•16/01/2024, 15:14
Decisão
•05/09/2023, 21:26
Acórdão
•13/03/2023, 10:21
Acórdão
•01/11/2022, 12:52
Despacho
•28/07/2022, 00:02
Ato Ordinatório
•26/07/2022, 08:24
Despacho
•24/03/2022, 11:27
Sentença
•23/11/2021, 10:02
Decisão
•03/06/2021, 15:17