0803909-58.2018.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Gab. Des. João Rebouças no Pleno

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JOSE FONTES DE ANDRADE

CPF 529.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140108/2024

28/02/2024, 18:16

Protocolizada Petição 140108/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 18:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2024 Petição Nº 1064658/2023 - AgInt

28/02/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/02/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1064658 - AgInt no AREsp 2392202 - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 13:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01064658/2023 - AgInt no AREsp 2392202/RN

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)

15/02/2024, 17:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:06

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01064658/2023 - AgInt no AREsp 2392202/RN

05/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/11/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/10/2023 e término em 21/11/2023, para JOSE FONTES DE ANDRADE apresentar resposta à petição n. 1064658/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3409.

22/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1070707/2023

26/10/2023, 19:41

Documentos

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