0847809-84.2022.8.20.5001

Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

Autor

WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS

CPF 104.***.***-08

Autor

CARLOS ALESSANDRO TEIXEIRA FELICIANO

CPF 070.***.***-03

Autor

Advogados / Representantes

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS

OAB/RN 1307•Representa: ATIVO

JULIANA MARANHAO DOS SANTOS

OAB/RN 17733•Representa: ATIVO

JULIANA MARANHAO DOS SANTOS

OAB/RN 17733•Representa: PASSIVO

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS

OAB/RN 1307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de parecer

12/04/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:23

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:15

Juntada de intimação

04/04/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

13/03/2024, 14:27

Juntada de termo

13/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:04

Juntada de termo

20/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:39

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2024, 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção

18/01/2024, 10:29

Recebidos os autos

18/01/2024, 09:35

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 21:37

Decisão

•08/07/2025, 11:39

Acórdão

•30/01/2025, 13:40

Despacho

•22/11/2024, 14:12

Acórdão

•30/09/2024, 19:18

Despacho

•15/02/2024, 12:39

Decisão

•18/01/2024, 10:29

Decisão

•10/01/2024, 09:58

Decisão / Despacho

•10/01/2024, 09:58

Despacho

•20/06/2023, 12:52

Decisão

•14/04/2023, 12:48

Decisão / Despacho

•14/04/2023, 12:48

Sentença

•31/03/2023, 08:08

Sentença

•31/03/2023, 08:08

Despacho

•27/03/2023, 21:32