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0806507-85.2021.8.20.5106
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
Partes do Processo
ALRIENE VIEIRA DE FREITAS SARMENTO
CPF 513.***.***-49
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
OAB/RN 3904•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2026, 10:31Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 16:05Conclusos para decisão
09/12/2025, 18:46Juntada de certidão
09/12/2025, 18:46Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 12:36Publicado Intimação em 25/11/2025.
25/11/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 00:09Expedição de Outros documentos.
21/11/2025, 11:31Juntada de certidão
12/11/2025, 22:26Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 08:35Expedição de Outros documentos.
14/09/2025, 08:17Juntada de certidão vistos em correição
29/08/2025, 09:14Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2025, 09:12Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/08/2025, 09:11Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025, 10:53Documentos
Despacho
•04/02/2026, 16:05
Despacho
•11/08/2025, 10:53
Despacho
•06/06/2025, 07:09
Decisão
•24/08/2023, 16:26
Decisão
•13/07/2023, 09:02
Ato Ordinatório
•25/05/2023, 09:53
Acórdão
•09/05/2023, 09:53
Sentença
•02/02/2022, 18:13
Ato Ordinatório
•26/10/2021, 09:25
Despacho
•12/04/2021, 18:45